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1. Definições

1. Apresentação e Aceite dos Termos

A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização da plataforma virtual de comércio eletrônico (“e-commerce”) das empresas: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., com sede na Avenida Pastor Martin Luther King Jr, nº 126, Bloco 10, Ala A, Sala 401, Del Castilho, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 207060-005, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., com sede na Rodovia BR 101 – Sul, KM 84,01, Bloco 03, Prazeres, Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, CEP 54.335-000, e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA., com sede na Rodovia Augusto Montenegro, s/nº, KM 12, Colônia Pinheiro, Município de Belém, Estado do Pará, CEP 66.820-000, doravante denominadas simplesmente “White Martins”. Ao realizar o cadastro para acesso e aquisição de produtos e serviços, você, doravante denominado como “Usuário”, se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso, sendo responsável pela veracidade, validade e precisão das informações fornecidas no seu cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter o referido cadastro sempre atualizado.

2. Finalidade da Plataforma

O e-commerce tem por finalidade a disponibilização de um sítio eletrônico/plataforma virtual (“site”) para comercialização, pela White Martins, de produtos e serviços ao seu Usuário. Será permitido um único cadastramento por Usuário, devendo o acesso, visualização e uso do e-commerce ser feito por este em caráter pessoal e intransferível, inclusive com relação à criação de sua senha. Não é permitido compartilhamento de nenhuma informação que conste em qualquer site ou ambiente virtual, não podendo, em hipótese alguma, o Usuário divulgar a sua senha para terceiros, sendo este, o único responsável pelo uso não autorizado da senha cadastrada.

3. Acesso à internet e Responsabilidade de Conexão

Para o uso do e-commerce, o Usuário deverá possuir conexão à internet para acessá-lo, sem que seja disponibilizado qualquer pacote de internet pela White Martins. O Usuário declara ter conhecimento que é possível que sejam cobrados valores pelo uso de pacotes de dados pela sua operadora de telefonia, sendo sua responsabilidade arcar com esses custos.

4. Responsabilidade pelas transações

O Usuário reconhece ainda que analisou e aceitou as condições de uso. Reconhece, ainda, que as leu atentamente pois o acesso ao site e a aquisição de produtos e/ou de serviços significa que aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los, admitindo que as compras realizadas através do site são de sua exclusiva responsabilidade, estando sujeito aos meios de cobranças extrajudiciais e judiciais, em caso de inadimplemento. Desta forma, o Usuário é exclusivamente responsável por toda e qualquer transação realizada em seu nome via site. Ao fazer qualquer transação, o Usuário assume o compromisso formalizado por meio do e-commerce, nos seus exatos termos, respondendo diretamente pelos seus atos e compromissos na forma da lei.

5. Restrições de Cadastro

O cadastramento no e-commerce é vedado aos menores de 18 anos ou outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei. O Usuário é integralmente responsável por suas informações inseridas na plataforma, sendo certo que, caso seja identificada a existência de informações inexatas e/ou inverídicas, o Usuário responderá diretamente pelos danos porventura ocasionados, sendo-lhe imputadas todas as consequências daí advindas.

6. Senha e Segurança de Acesso

No ato de seu cadastro no e-commerce da White Martins, o Usuário fornecerá seus dados pessoais, criando uma senha confidencial e de sua exclusiva responsabilidade. A White Martins não terá obrigação de policiar ou fiscalizar os dados pessoais fornecidos pelos Usuários, mas poderá, a seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou excessivas

7. Propriedade Intelectual

A propriedade intelectual do e-commerce pertence, e continuará pertencendo, exclusivamente à White Martins.

8. Coleta de Dados Técnicos

O Usuário concorda que a White Martins poderá coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins.

9. Suspensão ou Cancelamento de Acesso

A White Martins poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao e-commerce quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole políticas internas da White Martins ou de sua Controladora. Toda e qualquer ação executada pelo Usuário durante o acesso ao site será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a White Martins por quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos que lhe forem causados, ou a terceiros, em decorrência de tais ações ou manifestações.

10. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

O Usuário autoriza a White Martins ou terceiros por ela indicados, a utilizar, pelo prazo necessário, as informações fornecidas no ato do cadastro e durante o acesso ao site, observados os limites impostos pela legislação vigente, especialmente a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao cadastrar-se no e-commerce, o Usuário concorda com o Aviso de Privacidade da White Martins, disponível em: https://www.whitemartins.com.br/privacy-statement (Aviso de Privacidade). Mediante aceite, o Usuário concede à White Martins autorização para o tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com as regras constantes destes Termos de Uso e do Aviso de Privacidade (Consentimento), bem como na LGPD.

11. Consulta e Compartilhamento com Empresas de Crédito

Ao emitir o seu “de acordo” no momento do cadastro, o Usuário autoriza que a White Martins divulgue, compartilhe e troque as suas informações com qualquer outro terceiro, para fins de registro, análise de risco de crédito e qualquer outra finalidade que guarde estrita relação com a comercialização ora prevista nos Termos de Uso do e-commerce. O Usuário autoriza a White Martins a verificar os dados fornecidos no cadastro e a fornecer tais informações às empresas de análise e proteção de crédito e ao Sistema de Informações de Crédito, inclusive informações decorrentes de operações de crédito de sua responsabilidade, para fins de avaliação do risco e intercâmbio de informações com instituições financeiras. O Usuário declara estar ciente de que a consulta aos referidos cadastros depende dessa prévia autorização e que o Usuário pode ter acesso aos dados pelos meios colocados à sua disposição pelas instituições financeiras. Em caso de divergência, o Usuário poderá solicitar a correção, exclusão ou registro de anotação complementar, mediante solicitação formal.

12. Finalidades de Uso dos Dados Coletados

A White Martins poderá usar, armazenar, processar, transmitir ou disponibilizar a terceiros os dados coletados, informações e registros de acesso para as seguintes finalidades: (i) para comercialização (venda e entrega) de bens e prestação de serviços; (ii) para angariar informações junto às empresas de análises de crédito e de proteção ao crédito; (iii) para aprimorar as suas funcionalidades; (iv) nos casos obrigatórios por lei; (v) em caso de suspeita de fraudes, violação de direitos de terceiros ou outros ilícitos praticados pelo Usuário, para fins de investigação por terceiros prejudicados e/ou por autoridades competentes; (vi) mediante ordem judicial emanada de autoridade competente; ou (vii) para mapeamento de informações de mercado e elaboração de relatórios de dados.

13. Controle de Acesso Interno

A White Martins limita o acesso aos dados e informações pessoais coletados à sua equipe especializada que tem a necessidade de conhecê-las para exercer suas funções, mantendo, de toda forma, o controle de acesso nos termos da lei.

14. Alterações no Site e nos Termos de Uso

A White Martins se reserva ao direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do site, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao Usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio site.

15. Isenção de Responsabilidade

A White Martins não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para este site e se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados do usuário durante a utilização do site. As informações solicitadas ao Usuário no momento do cadastro serão utilizadas pela White Martins somente para os fins previstos nestes Termos de Uso, observados os limites estabelecidos pela LGPD. Este siteencontra-se em contínuo desenvolvimento e, por isso, o seu uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do Usuário final, na extensão máxima permitida pela legislação aplicável. Dessa forma, a White Martins não garante que a operação deste site seja contínua. A White Martins não garante que este site esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação a essas questões. Para qualquer assunto relacionado às condições destes Termos de Uso, o Usuário deverá entrar em contato com a White Martins através dos canais:

16. Contato e Suporte

Fale Conosco: 0800 709 9000

Por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis em www.whitemartins.com.br

Para assuntos relacionados a LGPD:

E-mail: privacidade.brasil@linde.com

Formulário para exercício dos Direitos dos Titulares: Acesse aqui

17. Foro e Legislação Aplicável

Fica eleito o Foro da Comarca da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que será regido